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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada nesta quinta-feira é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida à ação apresentada pelo Ministério Público Federal.
O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site "viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada".
Ao acessar o "Tudo sobre Todos" e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o CEP da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais.
O procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à Justiça Federal a retirada do site do ar, explica que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco desse tipo de informação ser usado por criminosos que cometem golpes.
— Essas informações interessam na realidade às pessoas que praticam golpes como aquelas que colhem dados de terceiros para abrir contas em banco, contrair empréstimos, pedir benefícios à previdência social e deixar o rombo em nome do titular da conta sem que ele sequer saiba disso — disse Kleber Martins em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O procurador disse que a decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetivação depende do emprego dos recursos tecnológicos.
— Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que nas próximas horas ou próximos dias isso deve ser cumprido — estimou ele.
Kleber Martins disse que os criadores do site ainda não foram identificados, mas ele já estuda incluir na ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos.
O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitada à Suécia a retirada provisória do site que está hospedado naquele país. Solicitou também dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o site, inclusive os números de registro do computador e endereço de e-mail.
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