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Artigos / Notícias


OAB do Amapá tem a menor anuidade do país

10 de fevereiro de 2020

Os advogados do Amapá que quitarem a anuidade em cota única até 15 de fevereiro pagarão o menor valor de todo o país: R$ 664,00, com 20% de desconto em cima do valor integral (R$ 830,00).

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Autor: Migalhas, Migalhas

CNJ firma contrato com o Serpro para uso de sistemas

29 de janeiro de 2020

Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça firmou contrato de cooperação e compartilhamento com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para uso do Sistema de Administração de Pessoal (Siape) e do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).

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Autor: CNJ, CNJ

Governo publica nova lei de franquia

23 de janeiro de 2020

O governo publicou, no fim de dezembro, a nova lei de #franquiaempresarial, "pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual (...) e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício".

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Autor: Senado Notícias, Senado Notícias

PGFN - Critérios para refinanciamento de dívidas

11 de dezembro de 2019

Esse mês é o prazo para a publicação do edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário.

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Autor: Conjur, Conjur

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes

28 de novembro de 2019

Hoje, há 1,1 milhão de profissionais cadastrados na OAB para uma população estimada em 210 milhões de habitantes pelo IBGE. A proporção aproximada é de um advogado para cada 190 habitantes.

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Autor: Fonte: Gazeta do Povo, Fonte: Gazeta do Povo
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