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Artigos / Notícias


Dia da Justiça; confira o que abre e fecha no feriado

08 de dezembro de 2017

Nesta sexta-feira, dia 08 de dezembro, comemora-se no Brasil o Dia da Justiça. A comemoração desta data foi estabelecida por meio do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1048, de 9 de agosto de 1951. A Advise preparou um resumo de como será o expediente nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Federais e Tribunais Superiores.

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Autor: advise.com.br, advise

Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira

27 de novembro de 2017

Mais de 1300 audiências estão agendadas junto aos 35 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça estadual do RS. Somente em Porto Alegre, o CEJUSC de 1º Grau realizará três audiências de conciliação a cada hora.

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Autor: TJRS, TJRS

CNJ Serviço: quando o reconhecimento de firma é dispensado

07 de novembro de 2017

Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário. Atestar a procedência de assinaturas passou a ser tarefa do serviço público, e não mais do cidadão, no Poder Executivo. Medidas similares são tomadas pelo Judiciário, a fim de reduzir custos e tempo gasto com idas a cartórios.

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Autor: CNJ, CNJ

STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

06 de novembro de 2017

Com o objetivo de regulamentar a tramitação de ações penais de forma eletrônica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu alterações na Resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. 

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Autor: STJ, STJ

CNJ afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel

24 de outubro de 2017

Não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para fazer qualquer operação financeira no registro de imóveis.

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Autor: ConJur, ConJur
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