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A proposta de se debater a implementação do semipresidencialismo no Brasil, defendida pela OAB, foi recebida com elogios pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para o magistrado, é importante que as instituições estejam abertas a possibilidades para contornar a crise enfrentada pelo país e que uma revisita histórica pode trazer luzes ao momento atual de crise.
Durante participação no II Fórum de Direito Eleitoral, realizado pela OAB nesta quarta-feira (16), Gilmar Mendes elogiou a preocupação do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, com uma modelagem institucional que permita enfrentar crises de maneira mais efetiva, eficaz e racional.
“Fomos parlamentaristas no Império e logramos grande estabilidade. A República quis romper com isso e levou a situações de algum destrambelhamento. Até o modelo distrital foi adotado no Império. Uma revisita histórica, sem prejuízo de estudo do direito comparado, seria importante. Nossa própria República fala que, no princípio, a insurgência era contra o gabinete, então o que se queria era a queda do governo e não a mudança do regime”, afirmou em sua palestra.
O magistrado inclusive relembrou a atuação do advogado Raymundo Faoro, no fim da década de 70, pela inclusão da Constituição de dispositivos que regrassem o Estado de Emergência, para fazer transição e garantir regras jurídicas quando a crise institucional chegasse a um ponto de gravidade.
“Faoro era sabedor que nenhum país da complexidade do Brasil pode dispensar essa regra de estado de necessidade. Um estudioso alemão propôs a mesma coisa: é preciso ter um estado de necessidade regulado, o que vem ao encontro do que disse o presidente Marcus Vinicius, porque, do contrário, a necessidade não conhece postulado. A gente acaba fazendo alguma coisa: ou vamos pôr no texto constitucional e regular da melhor maneira possível ou os fatos acabam dominando e o direito perde”, explicou.
“É necessário em nosso país testar modelo de partição de competências entre chefe de Estado e de governo. Falta de legitimidade popular, descompromisso com promessas de campanha, por exemplo, precisam ter solução. Com crime de responsabilidade, usa-se o impeachment. Sem legitimidade para coordenar ações, mas também sem crime de responsabilidade, teria que o país conviver com este tipo de situação? Temos que pensar no futuro do país”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho no evento.
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