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TSE aprova regras das eleições municipais de 2016

22 de dezembro de 2015
Autor: Migalhas, Migalhas

O plenário do TSE aprovou, em sessão administrativa, dez resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. Também foram feitas alterações no calendário eleitoral.

O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.

Antes de aprovar as resoluções, o TSE realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.

Relator das resoluções de 2016, o ministro Gilmar Mendes destacou aquela que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. Isso porque, a eleição do próximo ano será a primeira na vigência da reforma eleitoral (13.165/15) que traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

 

Pela norma, o TSE deverá fixar, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.