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O apelido "república dos bacharéis" parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos somente aqueles aprovados no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, condição necessária para exercer a advocacia, são mais de 50 mil por ano.
Diante desta realidade e do grande número de faculdades de Direito, uma coisa é certa: o mercado está saturado. Além disso, esse excesso de profissionais — muitos formados em instituições de ensino de qualidade questionável — traz prejuízos à profissão.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aponta consequências como o aviltamento dos honorários e o desrespeito às prerrogativas funcionais. A OAB, segundo Coêlho, tem atuado para tentar minorar as dificuldades provocadas pela crise na profissão.
"Haverá uma deterioração do reconhecimento do advogado pela sociedade", afirma José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
"Reconhecer o problema é fundamental para tentar superá-lo. A valorização do advogado é fundamental para o cidadão ser respeitado no sistema de Justiça. Apesar de todas as dificuldades, a advocacia é a mais bela profissão do planeta. Nela contribuímos para a construção de um mundo melhor", diz Furtado Coêlho.
Um dos pontos em que a Ordem tem atuado é em relação ao número de faculdades. Atualmente, para que seja aberto um novo curso de Direito, basta a instituição de ensino ter autorização do Ministério da Educação (MEC), sem ser necessário o aval da OAB.
José Horácio lembra que a maioria das faculdades foram autorizadas contra a vontade da OAB, que deu parecer contra novos cursos. Porém, como o parecer não era vinculativo, o MEC autorizava. "A negativa da OAB sempre se baseou em pareceres das comissões de ensino jurídico composta por especialistas que atestavam objetivamente as condições da proposta. Portanto, a situação é muito mais grave, pois sempre houve a demonstração da ausência de condições pela OAB. É a falência decorrente de uma ausência de política pública na área da Justiça", afirma.
Uma consequência que comprova a falta de qualidade dos cursos em Direito é a aprovação no Exame de Ordem. Além da alta taxa de reprovação em todo o país, há um mercado de cursos preparatórios para este exame.
"Os cursos preparatórios ao Exame de Ordem demonstram, apenas por sua existência, a falta de qualidade de boa parte dos cursos de Direito. Preferimos que os cursos jurídicos cumpram seu papel de preparar técnica e eticamente o profissional do Direito", diz Furtado Coêlho. Para ele, somente a faculdade de Direito deveria ser suficiente para aprovação no exame.
Para Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o único caminho para corrigir essa distorção entre o número de formados e a capacidade de absorção do mercado é o fechamento de cursos. "Não vejo outra alternativa", afirma.
Apesar das consequências negativas, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, afirma que há mercado para os novos bacharéis em Direito, mas somente para aqueles que tem vocação para o ofício e que souberem se preparar para a profissão.
"O mercado não é um ente abstrato a absorver profissionais por número e quantidade; o mercado é muito exigente e quer profissionais, além de vocacionados, preparados para o ofício, atualizados com a doutrina e a jurisprudência predominante na área que escolher para a sua atuação", afirma.
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