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A presidente Dilma Rousseff editou o decreto 8.662/16, que regulamenta a adoção de medidas rotineiras, no âmbito do Executivo Federal, de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. A norma foi publicada no DOU da última terça-feira, 2.
De acordo com o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão adotar providências para a sensibilização e a mobilização de todos os agentes públicos na prevenção e eliminação de focos do mosquito.
Entre as providências que deverão ser tomadas estão a realização de campanhas educativas, a vistoria e eliminação de eventuais criadouros do Aedes aegypti e a limpeza de instalações públicas de funcionamento de órgãos e entidades do Executivo Federal. Para tanto, deverão ser indicados servidores responsáveis pela coordenação das ações.
A norma também cria o comitê de articulação e monitoramento das ações de mobilização, que será responsável por acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento, pelos órgãos e entidades da Poder Executivo federal, das ações impostas no decreto.
O comitê será composto por um representante titular e um suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil e do Ministério da Saúde.
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