Em razão das partidas de futebol dos jogos olímpicos que serão realizadas em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem, na Portaria Conjunta 532/2016, que o expediente forense ficará suspenso nos dias 10 e 16 de agosto. Além disso, haverá modificação de horário nos dias 3 e 12 de agosto, limitado ao turno da manhã, de 8 às 13h. Os prazos processuais que vencem nestes dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A portaria foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pelo corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, considerando a publicação do Governo do Estado de Minas Gerais no Diário Oficial do Executivo, em 28 de julho, com as mesmas determinações.
As alterações atendem à recomendação da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 e visam a contribuir com a segurança pública e a mobilidade urbana no período.
Mandados de segurança, habeas corpus e demais medidas urgentes serão apreciadas pelos magistrados de plantão durante a suspensão do expediente.
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