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O Conselho Nacional de Justiça vai abrir consulta pública para saber da comunidade jurídica quais são as mudanças necessárias no Processo Judicial Eletrônico. O procedimento ocorrerá antes que sejam efetuadas as alterações de sistema, necessárias devido ao novo Código de Processo Civil, que mudou procedimentos relacionados à tramitação processual.
A consulta pública foi definida durante reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe. Atualmente, o sistema desenvolvido pelo CNJ é responsável pela tramitação de 8,5 milhões de ações judiciais eletrônicas em 54 tribunais brasileiros.
Segundo o presidente do comitê, conselheiro Gustavo Alkmim, as mudanças só serão promovidas a partir de agora porque, antes de qualquer alteração no sistema, é necessário um período de maturação, pois o uso contínuo do PJe e do novo CPC dá respostas mais precisas aos problemas enfrentados. “Nada mais recomendável, então, ouvirmos o usuário, aquele que está na ponta, usando o PJe no seu dia a dia, ou seja, magistrados, advogados, procuradores, servidores”, disse.
Além da consulta pública, o Comitê Gestor aprovou a criação de um grupo de estudos para disciplinar a preservação dos documentos no ambiente do PJe. O grupo vai discutir e propor regras para definir quanto tempo arquivos referentes aos autos de processos virtuais precisam ser mantidos à disposição da Justiça e das partes.
O grupo, que será indicado por membros do Comitê Gestor do PJe, também discutirá o expurgo (eliminação) dos documentos que pertencem a processos físicos. O Comitê Gestor também decidiu que, o mais breve possível, será disponibilizada para todos os tribunais a plataforma do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, cumprindo a resolução que trata sobre o tema recentemente aprovada pelo Plenário do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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