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TJRR implanta processo eletrônico em varas criminais
04 de outubro de 2016
Autor: TJRR, TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima passará a utilizar o Processo Judicial Digital (Projudi) em todas as varas criminais da Comarca de Boa Vista. A solenidade de implantação do Sistema será realizada nesta terça-feira, 04 de outubro, às 10 horas, no auditório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva.
O Projudi permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. Seu funcionamento é simples e seguro. Os pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.
Os advogados terão 30 dias para adaptar-se ao novo modelo, e a partir de 04 de novembro deverão peticionar apenas eletronicamente. O mesmo ocorrerá com o Ministério Público e a Defensoria. As delegacias devem começar a encaminhar os inquéritos de forma virtual a partir do dia 10 de dezembro deste ano. Para melhor uso do sistema, a maioria dos profissionais já foi treinado.
A iniciativa foi aprovada pelo advogado Deusdedith Ferreira, que afirmou que a advocacia do Estado de Roraima recebeu com imensa alegria a notícia de que o TJRR irá implantar o PROJUDI CRIMINAL, já que esta medida estava sendo aguardada ansiosamente por todos os advogados criminalistas. “A advocacia criminal parabeniza o Poder Judiciário por alinhar-se à inarredável tendência de todos os Tribunais de Justiça dos Estados, dando este importante passo no sentido de propiciar uma célere entrega da prestação jurisdicional através deste fabuloso suporte tecnológico, uma vez que o PROJUDI CRIMINAL só trará vantagens para toda a advocacia militante na seara penal e, por conseguinte, para toda a sociedade roraimense”, afirmou Ferreira.
O TJRR contratou uma empresa com larga experiência para digitalizar com segurança e agilidade os processos, enquanto servidores experientes os inserem no sistema. As atividades de digitalização tiveram início no mês de agosto. Assim que essa etapa for concluída, as respectivas versões físicas dos autos serão arquivados, deixando de tramitar, em papel, nas varas.
Com a implantação do Projudi nas varas criminais, somente a Vara da Justiça Itinerante, a 1ª Vara da Infância e Juventude e o Juizado de Violência Doméstica continuarão com tramitação de processos físicos. Isso ocorre por se tratarem de unidades com competência híbrida (cível e criminal) e ainda necessitarem de ajustes do sistema eletrônico.
O presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, explicou que o Poder Judiciário investe em modernização para melhor atender os jurisdicionados e o público em geral. “Com a digitalização dos processos, teremos mais agilidade na tramitação dos autos, utilizando um único sistema. Além dos criminais, estamos trabalhando para digitalizar 100% dos processos físicos de todo o Tribunal”, afirmou.
Depoimento do Advogado Deusdedith Ferreira, OAB/RR 550, sobre a implantação do Projudi Criminal
A advocacia do Estado de Roraima recebeu com imensa alegria a notícia de que o TJRR irá implantar o PROJUDI CRIMINAL, já que esta medida estava sendo aguardada ansiosamente por todos os advogados criminalistas.
A morosidade é, sem dúvida, o principal fato gerador de insatisfação com o serviço judiciário, como revelam todas as pesquisas realizadas sobre o assunto. Esse fato somado ao número desproporcional de processos por magistrado provoca a busca de uma nova alternativa para o julgamento de conflitos de forma célere, primordialmente no âmbito penal em que estamos lidando com bem jurídico de extrema relevância que é a liberdade do cidadão.
O Poder Judiciário não pode fugir à realidade universal, de que para alcançar o objetivo de sua função definida constitucionalmente, deve utilizar os recursos tecnológicos aliados ao processo. Na hoje vivenciada sociedade da informação, constituída primariamente por um suporte tecnológico capaz de disseminar a informação mundialmente em segundos, o conhecimento é esperado de forma célere e pronta.
Assim, diversas são as vantagens da adoção do PROJUDI CRIMINAL: todas as movimentações processuais que não envolvem a atividade intelectual do juiz são eliminadas, o que reduz sensivelmente o tempo de julgamento da ação; acabará com o dilema do acesso aos autos para a defesa quando se encontram em carga para o Ministério Público ou baixados à Delegacia de Polícia; possibilitará a consulta e peticionamento nos autos 24h por dia e de qualquer lugar do mundo, sem contar com redução dos custos de um processo em papel, com material (capa, grampos, papel, tinta, entre outros) que redunda em economia para todos nós contribuintes.
Enfim, advocacia criminal parabeniza o Poder Judiciário por alinhar-se à inarredável tendência de todos os Tribunais de Justiça dos Estados, dando este importante passo no sentido de propiciar uma célere entrega da prestação jurisdicional através deste fabuloso suporte tecnológico, uma vez que é o PROJUDI CRIMINAL só trará vantagens para toda a advocacia militante na seara penal e, por conseguinte, para toda a sociedade roraimense.
