O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promove de hoje a 30 de outubro, no Praia de Belas Shopping, em Porto Alegre, a exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”. A mostra retrata a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no país, com o objetivo de alertar a sociedade sobre o tema. A exposição é apresentada no segundo piso do shopping, em frente à Livraria Saraiva. Além da parceria do Praia de Belas, a iniciativa tem o apoio do Programa ARISE (Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação), desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ONG Winrock Internacional (WI) e a empresa Japan Tobacco International (JTI). O ato oficial de lançamento será realizado na próxima segunda-feira (24), às 15h30, mas a exposição já está aberta a visitação a partir de hoje.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil. No Rio Grande do Sul, são aproximadamente 212 mil.
Composta por 17 painéis ilustrados, a exposição revela que o trabalho infantil concentra-se principalmente no campo, nas ruas e no âmbito doméstico, e que muitas crianças e adolescentes são submetidos às piores formas de trabalho: atividades ilícitas, insalubres ou análogas à escravidão, e situações de exploração sexual. A mostra também apresenta o conceito de trabalho infantil, dados estatísticos e exemplos de iniciativas de combate a este problema social. Uma linha do tempo de 10 metros ainda destaca fatos relevantes sobre o tema no Brasil e no resto do mundo.
A exposição é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto visita todos os Estados brasileiros, por meio da atuação dos TRTs, com parceiros.
O que diz a lei
Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial – é o caso, por exemplo, de artistas mirins.
Sobre o ARISE
Parceiro do TRT-RS na exposição, o Programa ARISE reúne esforços para combater o trabalho infantil nas lavouras de tabaco em municípios tipicamente agrícolas da região Centro Serra do Rio Grande do Sul (a 240 km de Porto Alegre), além dos países africanos Malawi e Zâmbia. O projeto aborda os fatores sociais e econômicos que podem levar agricultores familiares a utilizarem crianças em atividades laborais, e busca incrementar o acesso à educação de qualidade, conscientizar sobre o trabalho infantil, melhorar a qualidade de vida das comunidades produtoras de tabaco e as práticas laborais. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Governo e a sociedade civil.
Desenvolvido junto a escolas dos municípios de Arroio do Tigre, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul e Sobradinho, na região Centro Serra do Vale do Rio Pardo (RS), o programa disponibiliza, no turno inverso ao das aulas, oficinas de Artes, Artesanato, Pintura, Violão, Idiomas, Educação Ambiental, Reforço Escolar e Informática. Além disso, mantém o Centro de Formação do Jovem Rural, em Arroio do Tigre, com cursos técnicos de qualificação.
Serviço
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