A comarca de Açailândia realiza, nos dias 22 a 26 de maio, o “Mutirão de Audiências de Cartas Precatórias”, com o agendamento de 200 audiências para cumprimento de cartas precatórias distribuídas para a 1ª Vara Criminal da comarca.
Durante as audiências, serão ouvidas testemunhas e réus residentes em Açailândia, por solicitação de magistrados em processos oriundos de outras comarcas do Maranhão e de outros estados, para serem cumpridas pelo Judiciário de Açailândia.
As audiências acontecem simultaneamente em quatro salas do fórum e serão presididas pelo juiz da 1ª Vara Criminal, André Martins, e pelos juízes Dayna Reis Teixeira (1ª Vara da Família), André Pereira Santos (2ª Vara Cível), Pedro Guimarães Júnior (Juizado Cível e Criminal) e José Ribamar Júnior (5ª Zona Judiciária), com a participação de quatro promotores de Justiça e defensores públicos e advogados.
A Portaria nº 1794/2017, da Corregedoria Geral da Justiça, designou os magistrados para atuarem no mutirão.
O QUE É CARTA PRECATÓRIA - é o “ato pelo qual um juiz requisita, a outro magistrado sediado em comarca diversa, que pratique ou determine o cumprimento de diligências ou demais atos processuais pertinentes a um caso submetido à sua apreciação”.
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