A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 83 de Jurisprudência em Teses. Esta nova publicação traz um segundo grupo de teses sobre direito bancário.
Uma das teses resumidas afirma que “as cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, aplicando-se-lhes o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 297/STJ”. A tese foi estabelecida na análise do AgInt no AREsp 906.114, julgado na Quarta Turma, e teve o ministro Raul Araújo como relator.
Outra tese destacada estabelece que “não há relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária destinado a viabilizar a aquisição do bem”. O tema foi analisado no AgInt no REsp 1.519.556, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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