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Perspectiva de melhorias para o licenciamento ambiental no Estado

27 de março de 2015
Autor: Mariana Vicente Níquel, Advogada da Área de Direito Ambiental da Scalzilli.fmv Advogados

Há muito tempo o prazo de seis meses previsto no artigo 14 da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA para o exame dos pedidos de licença não vem sendo respeitado pelo órgão ambiental estadual.

O excesso de burocracia, a ausência de procedimentos padronizados, a insuficiência de quadro de pessoal capacitado, a dispersão da legislação ambiental, entre outros fatores, fazem com que o ideal do Desenvolvimento Sustentável se torne inatingível, porquanto obstaculizado o crescimento econômico do Estado, ao passo que, por óbvio, pilhas de papel não significam uma real proteção do meio ambiente.

Felizmente, em recente pronunciamento exarado pela Secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, durante o evento Diálogos Sustentáveis, promovido pelo Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades), na manhã do dia 17 de março, é possível perceber que, ainda que a passos lentos, há perspectiva de melhorias para o licenciamento ambiental no RS.

Perante os participantes do evento, chamou atenção a notícia sobre a previsão de elaboração de uma espécie de Manual de Procedimentos para a operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), contemplando diretrizes tanto para os licenciamentos como para as fiscalizações, o que, com certeza, trará maior conforto aos empreendedores e segurança jurídica aos funcionários do órgão licenciador.

Foi mencionado, ainda, na ocasião, a intenção de implantação da renovação automática das licenças ambientais de operação, visto que, por óbvio, as empresas não podem ter o pleno funcionamento de suas atividades comprometido enquanto aguardam o andamento de um processo administrativo de renovação de sua licença, especialmente quando suas atividades mantém as mesmas características.

Outro ponto destacado como projeto estratégico do Governo do Estado na área ambiental corresponde à conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que indicará o que pode ser empreendido em cada região, possibilitando, assim, uma análise mais rápida e global da viabilidade ambiental de cada atividade.

É de extrema relevância que as mudanças internas nos métodos de trabalho da Fundação ocorram com seriedade. A adoção de um padrão de atendimento, com regras claras e acessíveis, corresponde, na verdade, a um requisito básico para uma atuação eficiente em qualquer setor. Resta saber quanto tempo teremos que aguardar para observar resultados positivos.

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