Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça lançou a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. O Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça.
A Plataforma de Comunicações Processuais será realizada em fases, atendendo primeiramente a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas.
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional irá substituir, de maneira gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível em um portal próprio para acesso de advogados e das partes envolvidas nas respectivas comunicações processuais.
A Plataforma Nacional de Editais tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação de pessoas sobre as quais a Justiça não dispõe de endereço completo.
Fonte: CNJ
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