O Dano Moral, tão em voga nos dias de hoje, adveio da Constituição Federal de 1988, que instituiu sua possibilidade através do inciso X do artigo 5º, mas foi somente com o advento do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990, que este instituto ganhou ascensão.
Artigo/Notícia completa.jpg)
Há muito tempo o prazo de seis meses previsto no artigo 14 da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA para o exame dos pedidos de licença não vem sendo respeitado pelo órgão ambiental estadual.
Artigo/Notícia completa.jpg)
O que não é medido não é controlado! Por mais que pareça um clichê corporativo, em matéria de análise de riscos, as empresas brasileiras ainda tem muito a evoluir.
Artigo/Notícia completa
Em novembro passado sobreveio a publicação da Lei nº 13.043/2014, onde as empresas em recuperação judicial “ganharam” uma nova forma de parcelamento das dívidas fiscais em 84 vezes, prevendo um percentual mínimo de 0,666% para as primeiras 12 parcelas; 1% para as parcelas de número 13 a 24; 1,333% para as prestações 25 a 83, e, por fim, na 84ª parcela será liquidado o saldo remanescente.
Artigo/Notícia completa.jpg)
A advocacia empresarial vem passando por grandes transformações. Uma das estruturas que voltou a carga, nos últimos tempos, no seio das discussões do melhor modelo de relação entre escritórios jurídicos e seus clientes é a advocacia in company, quando as bancas jurídicas alocam seus profissionais dentro da própria empresa para exercer suas principais atividades na assessoria jurídica e condução das demandas existentes.
Artigo/Notícia completa