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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a revogação do Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que o pedido de revogação fosse submetido ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Cada vez são mais frequentes as parcerias entre pessoas ou empresas, permitindo agregar algo ao que já é ofertado ao mercado. Proporcionam uma expertise que interessa ao público-alvo, o aumento da capacidade produtiva ou o atendimento em um local distante.
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A próxima sessão do Plenário Virtual submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 36 processos administrativos – 32 deles fazem parte da pauta de julgamentos pela primeira vez. Os outros quatro processos retornam à pauta depois de conselheiros pedirem vista regimental quando o julgamento foi iniciado. A votação ficará aberta entre as 14 horas da próxima quinta-feira (11/10) e as 13h59 do dia 19 de outubro.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) amplie a participação de membros no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma a garantir a representação da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), como previsto na Portaria CNJ nº 26, de 2015, que instituiu a Rede de Governança do PJe. A decisão se deu durante a 36ª Sessão Virtual do CNJ, encerrada na última sexta-feira (29/9).
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O tempo do acervo, prazo dos processos pendentes de conclusão, entrou em ritmo de queda em 2017, passando de 5 anos e 7 meses, em média, em todo o Poder Judiciário em 2016, para 5 anos e 1 mês em 2017. Os dados constam no Relatório Justiça em Números 2018, divulgada em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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