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Nesta sexta-feira, dia 08 de dezembro, comemora-se no Brasil o Dia da Justiça. A comemoração desta data foi estabelecida por meio do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1048, de 9 de agosto de 1951. A Advise preparou um resumo de como será o expediente nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Federais e Tribunais Superiores.
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Mais de 1300 audiências estão agendadas junto aos 35 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça estadual do RS. Somente em Porto Alegre, o CEJUSC de 1º Grau realizará três audiências de conciliação a cada hora.
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Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário. Atestar a procedência de assinaturas passou a ser tarefa do serviço público, e não mais do cidadão, no Poder Executivo. Medidas similares são tomadas pelo Judiciário, a fim de reduzir custos e tempo gasto com idas a cartórios.
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Com o objetivo de regulamentar a tramitação de ações penais de forma eletrônica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu alterações na Resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal.
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Não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para fazer qualquer operação financeira no registro de imóveis.
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