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A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) desacelerou para 1,31% na primeira apuração de novembro, após se situar em 1,64% no mesmo período do mês anterior, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
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A nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estende a todos os tribunais regionais do Trabalho um canal de transmissão dentro do próprio sistema que permite a remessa de processos eletrônicos para o Tribunal Superior do Trabalho.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), a Súmula 552. A nova súmula, relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece que “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”.
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A Feira do Livro de Porto alegre contará pela primeira vez com a atuação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, a partir das 12h30min deste sábado, 31/10. O serviço funcionará diariamente até o encerramento do evento, em 15/11, em estande do Poder Judiciário.
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública para discutir o emprego da tecnologiastreaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos autorais. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015, a partir das 9h, na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília.
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