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Funcionando desde a última semana, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Grande (CEJUSC) será oficialmente instalado nesta quarta-feira (9/12). A cerimônia acontece às 9 horas com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que cumpre agenda no sul do Estado.
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Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participaram na última terça-feira, 1º/12, da abertura da XXIII reunião semestral da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). Procuradores membros da coordenadoria, representando todos os estados do Brasil, participaram do evento.
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A produção industrial brasileira recuou 0,7% na passagem de setembro para outubro deste ano. Essa foi a quinta queda consecutiva, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O Banco Central piorou sua previsão para a inflação neste ano e em 2016, afirmando que ambas estão acima do centro da meta --de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos--, e afirmou que tomará as "medidas necessárias" para controlar a escalada de preços independentemente das demais políticas, segundo ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta quinta-feira.
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