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O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa apresentou a 5ª edição do documento em São Paulo. Dentre as principais mudanças está uma nova seção que trata sobre princípios gerais de governança e que devem ser observados não só pelos conselheiros de administração das empresas, mas por todos os agentes envolvidos com a matéria, como acionistas, executivos e auditores.
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Questão de fé não obriga universidade a adaptar-se às diferentes crenças. Assim entendeu a 5ª turma Especializada do TRF da 2ª região ao negar o pedido de um estudante de Direito para que fossem alterados os horários das aulas às sextas-feiras à noite, ou que fossem estabelecidas atividades alternativas para dispensar sua presença neste período, por conta do "dia de guarda" religioso. O colegiado citou precedente no sentido de que a relação entre a pessoa e a igreja que profetiza a crença que elegeu não cria qualquer obrigação para terceiros.
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Somente a União tem competência para legislar sobre questões relativas a relações de trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei paulista 10.849/2001, que autoriza o governo do estado de São Paulo a adotar punições contra empresas que exijam teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura para acesso das mulheres ao trabalho.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11/11) o Projeto de Lei 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita. A matéria será votada ainda pelo Senado.
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Depois do forte impacto da falta de chuvas e da alta do dólar sobre os preços dos alimentos, o risco de agravamento da greve de caminhoneiros que acaba de começar pode pressionar ainda mais os preços.
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