Artigos / Notícias

STF determina adoção de providências para sanar violação de direitos dos presos

11 de setembro de 2015

Decisão foi proferida em julgamento de medida cautelar em ADPF ajuizada pelo PSOL.

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Autor: Migalhas, Migalhas

Scalzilli integra rede com sistema Cybersul

11 de setembro de 2015

    A Rede Scalzilli Brasil Corporate, braço de atuação nacional da Scalzilli.fmv Advogados, lançou recentemente a Sisrede, plataforma que possibilita o atendimento a clientes e interação com advogados de todo o Brasil. O sistema foi desenvolvido pela Cybersul em um projeto com duração de dois anos. 

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Autor: Dulce Martins, Coordenadora da Rede Scalzilli Brasil Corporate e o Advogado Henrique Savian, Artigo Publicado no Site Baguete

Inadimplência do consumidor acumula alta de 1,1% até agosto

10 de setembro de 2015

A inadimplência do consumidor obteve alta de 1,1% no acumulado do ano até agosto (frente ao mesmo período do ano anterior) de acordo com dados nacionais da Boa Vista Serviços S/A, na avaliação da série sem ajuste sazonal. Na avaliação contra o mesmo mês do ano anterior houve elevação de 3,0%. No acumulado em 12 meses (acumulado entre setembro de 2014 a agosto de 2015 contra os 12 meses antecedentes) a inadimplência teve alta de 1,3%. Considerando a série com ajuste sazonal, a inadimplência recuou 2,0% em agosto na comparação com o mês anterior.

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Autor: Migalhas, Migalhas

STF define repercussão geral em tributação de crédito presumido de ICMS

09 de setembro de 2015

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do recurso extraordinário cujo julgamento definitivo vai decidir se é ou não possível excluir da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

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Autor: Luiz Orlando Carneiro, Jota

CCJ da Câmara aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

08 de setembro de 2015

A CCJ da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 2, alterações no CDC. Dos 27 projetos de lei relativos ao tema que tramitavam em conjunto, o relator, senador Ricardo Ferraço – PMDB/ES, recomendou a aprovação, na forma de substitutivo, de dois deles: o PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e o PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento. 

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Autor: Migalhas, Migalhas