Crescimento dos pedidos de recuperação judicial foi de 66,5%.
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A partir do dia 16 de dezembro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a ser adotado pela 2ª instância do Tribunal de Justiça do RN, funcionando na Presidência, Vice-Presidência, Pleno, nas três Câmaras Cíveis e também na Seção Cível. A determinação consta da Portaria nº 1.331/2016, assinada pelo desembargador Claudio Santos e veiculada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 1º de novembro.
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A partir de 11 de novembro, nessas comarcas, todos os processos de natureza cível tramitarão de maneira exclusivamente eletrônica. O Processo Judicial eletrônico (PJe) será implantado nessas comarcas.
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Se for aprovado na CAE do Senado, projeto pode seguir direto para a Câmara.
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A responsabilidade de quem tem um CNPJ é sempre a mesma perante a Secretaria da Fazenda (Sefaz), independentemente da quantidade de transações com nota e do tamanho do negócio.
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