Artigos / Notícias

Juiz que demorar mais de 90 dias para prolatar sentença não receberá gratificação por acúmulo de jurisdição

28 de outubro de 2016

CJST padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença", contida em dispositivo que veda o pagamento do benefício a magistrados em caso de demora.

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Autor: Migalhas, Migalhas

STJ: Cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

28 de outubro de 2016

Para a 4ª turma, a possibilidade de revogar ou renunciar mandato faz parte da relação entre advogado e cliente.

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Autor: Migalhas, Migalhas

Feriado Dia do Servidor Público altera expediente dos tribunais

26 de outubro de 2016

Devido às comemorações do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, as Cortes brasileiras terão o funcionamento alterado nos próximos dias. Veja como será o funcionamento.

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Autor: Migalhas, Migalhas

Aprovado calendário de feriados da Justiça Estadual para 2017

24 de outubro de 2016

O Órgão Especial do TJRS, em sessão administrativa realizada nesta semana, aprovou o calendário de feriados do Tribunal de Justiça do RS para 2017.

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Autor: TJ/RS, TJ/RS

Rótulo de vinho não precisa informar quantidade de sódio ou calorias

24 de outubro de 2016

Para os ministros, é importante conhecer os ingredientes nutricionais dos produtos alimentícios, mas a rotulagem do vinho observa lei específica, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com base no princípio da especialidade.

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Autor: STJ, STJ