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O presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, Arnaldo Lázaro, esteve reunido na última sexta -feira, (11) com a vice-presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Seccional do Rio Grande do Sul, Gabriele Ronconi. O encontro aconteceu em Porto Alegre e teve o objetivo de fomentar intercâmbio técnico sobre o direito empresarial brasileiro.
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A 4ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual.
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Já está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a edição número 47 do periódico Jurisprudência em Teses, que traz neste mês o tema de crimes contra o patrimônio na modalidade furto. A Secretaria de Jurisprudência destacou, com base em precedentes dos colegiados do tribunal, duas dentre as diversas teses existentes sobre o assunto.
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre. Contratado como moleiro pela Rei da Estrada Comércio e Colocação de Molas Ltda., de Curitiba (PR), o empregado perdeu a visão do olho esquerdo no acidente.
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Duas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília em novembro.
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