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Artigos / Notícias


Breves considerações acerca dos lucros cessantes, decorrentes de sinistro envolvendo veículo de transporte de cargas

06 de abril de 2015

Raro não é, nos dias atuais, acidentes envolvendo prepostos de empresas, dos mais variados ramos, ou mesmo particulares, e veículos de carga/frete. Especialmente no nosso país, onde as riquezas circulam, em sua maioria, por via rodoviária. Também não é novidade no meio jurídico que sinistros desta extirpe, quando não ocasionados por culpa motorista transportador, geram, no mínimo, duas obrigações de indenizar, quais sejam: direito material propriamente dito (pagamento pelo conserto) e lucros cessantes (adimplemento do valor correspondente ao o que o proprietário deixou de lucrar, enquanto o bem esteve parado).

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Autor: Ricardo Makcemiuk, Advogado da Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados

A proteção do direito do fornecedor perante a indústria do dano moral

02 de abril de 2015

O Dano Moral, tão em voga nos dias de hoje, adveio da Constituição Federal de 1988, que instituiu sua possibilidade através do inciso X do artigo 5º, mas foi somente com o advento do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990, que este instituto ganhou ascensão.

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Autor: Marcela Joelsons, Coordenadora da Área Empresarial na Scalzilli.fmv Advogados

Perspectiva de melhorias para o licenciamento ambiental no Estado

27 de março de 2015

Há muito tempo o prazo de seis meses previsto no artigo 14 da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA para o exame dos pedidos de licença não vem sendo respeitado pelo órgão ambiental estadual.

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Autor: Mariana Vicente Níquel, Advogada da Área de Direito Ambiental da Scalzilli.fmv Advogados

A Gestão do Risco nas Empresas

25 de março de 2015

O que não é medido não é controlado! Por mais que pareça um clichê corporativo, em matéria de análise de riscos, as empresas brasileiras ainda tem muito a evoluir.

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Autor: Fabricio Scalzilli, Advogado e Sócio da Scalzilli.fmv Advogados

A nova forma de parcelamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação judicial

24 de março de 2015

Em novembro passado sobreveio a publicação da Lei nº 13.043/2014, onde as empresas em recuperação judicial “ganharam” uma nova forma de parcelamento das dívidas fiscais em 84 vezes, prevendo um percentual mínimo de 0,666% para as primeiras 12 parcelas; 1% para as parcelas de número 13 a 24; 1,333% para as prestações 25 a 83, e, por fim, na 84ª parcela será liquidado o saldo remanescente.

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Autor: Conrado Dall'Igna, Advogado da Área de Governança e Recuperação de Empresas da Scalzilli.fmv Advogados
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