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Artigos / Notícias


A desjudicialização do Direito de Família

19 de novembro de 2014

Com a chegada da Lei 11.441/2007, tornou-se possível a realização de divórcios, separações, inventários e partilhas por meio de escritura pública, isto é, sem a necessidade da intervenção do Judiciário, desde que: 1) as partes sejam maiores e capazes; 2) não haja filhos menores; 3) não haja testamento deixado pelo de cujus (falecido) e; 4) consenso entre as partes.

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Autor: Natália Mattos, Advogada da Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados

As inconsistências do e-social e seu impacto na rotina das empresas

10 de novembro de 2014

Muito se tem comentado a respeito do e-social, uma ferramenta de controle criada para unificar o envio de informações pelo empregador aos órgãos fiscalizadores através de uma plataforma online.

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Autor: Kerlen Caroline Costa, Advogada da Área Trabalhista e de Gestão de RH da Scalzilli.fmv Advogados

Conservação dos bens no seio familiar

06 de novembro de 2014

Cada vez mais as pessoas têm se preocupado com o destino de seu patrimônio após o seu falecimento e, para isso, o direito sucessório oferece muitas possibilidades.

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Autor: Natália Mattos, Advogada da Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados

A distinção entre cônjuge e companheira no direito sucessório

04 de novembro de 2014

Ainda que se diga que quem tem uma união estável vive como se estivesse “casado”, no direito sucessório a companheira claramente não possui os mesmos direitos da cônjuge.

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Autor: Natália Mattos, Advogada Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados e Associados

Os Caminhos da Crise

24 de outubro de 2014

Em épocas de crise, o instituto da Recuperação Judicial fica em evidência. É a melhor saída para blindar a operação e ajustar o fluxo de caixa? Depende!

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Autor: Fabrício Nedel Scalzilli, Advogado e Sócio da Scalzilli.fmv Advogados
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