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Usuários da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) não serão afetados pela mais recente atualização do Java. Basta ter atualizado o PJeOffice, assinador digital desenvolvido e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assinatura eletrônica dos documentos processuais.
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Novo regulamento não modifica resolução STJ/GP 2/2017. Alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou uma equipe com servidores de tribunais de Justiça para auxiliar, à distância, na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos tribunais de Justiça da Bahia (TJBA) e do Espírito Santo (TJES). É a primeira vez que o trabalho é feito remotamente. Nas etapas anteriores, concluídas no fim de dezembro, equipes com magistrados e servidores indicados pelo CNJ se deslocaram até a Bahia e o Espírito Santo para coordenar a força-tarefa criada nas cortes para instalar o sistema.
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O Judiciário gaúcho já ultrapassou mais de dois mil processos em tramitação pelo sistema eproc em todo o Estado. Ao todo, em Porto Alegre, já são 1.323 ações pelo sistema, distribuídos entre o Foro Central (676), e os Foros Regionais da Restinga (85), Tristeza (129), Sarandi (51), Alto Petrópolis (146), Partenon (207) e Foro do 4º Distrito (29). Na Capital gaúcha, o eproc foi implantado em 19 de novembro de 2018.
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O atendimento com capilaridade se torna cada dia mais uma necessidade de empresas e escritórios de advocacia. Em artigo no caderno Jornal da Lei, do Jornal do Comércio, a coordenadora da CDI, @Dulce Martins Emidio, explica mais sobre o assunto.
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