Há uma semana (10/07), foi aprovada por unanimidade no Senado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), originada do PLC nº 53/18 , da Câmara dos Deputados, que agora segue para a sanção presidencial. O projeto tramitou por cerca de oito anos no Legislativo, após passar por diversas comissões e sofrer diversos ajustes na versão original.
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A Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona, entre os dias 16 e 20 de julho, o Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais da Bahia.
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PLC 76/18 foi aprovado por 59 votos a zero nesta terça-feira, 10.
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Agilidade, economia e eficiência. Essas são algumas das vantagens que o uso do WhatsApp apresenta como ferramenta de apoio aos procedimentos do Poder Judiciário.
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No mês de maio a 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina concluiu a digitalização do acervo de processos físicos. Desde a instalação da unidade, em 26 de abril de 2012, foram digitalizados 27.400 processos.
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