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A ampla mobilização para combater a circulação de notícias falsas na internet é o caminho para garantir a integridade da sociedade e a credibilidade da instituição jurídica diante de distorções, inclusive, de decisões judiciais e sobre as atividades do Poder Judiciário. Para a presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Tânia Reckziegel, a atuação do CNJ por meio do Painel de Checagem de Fake News contribui no sentido da transformação paulatina da consciência social em relação à divulgação de falsas notícias. “Todos os segmentos, inclusive o dos meios de comunicação, devem criar mecanismos de controle interno que, aliados às normas jurídico-administrativas, sejam mais eficientes no combate a esse mal”, afirmou a conselheira.
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A Receita Federal já divulgou as regras exigidas para a declaração do Imposto de Renda de 2020. O prazo determinado para a entrega ficou entre os dias 02 de março a 30 de abril.
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Os advogados do Amapá que quitarem a anuidade em cota única até 15 de fevereiro pagarão o menor valor de todo o país: R$ 664,00, com 20% de desconto em cima do valor integral (R$ 830,00).
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Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça firmou contrato de cooperação e compartilhamento com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para uso do Sistema de Administração de Pessoal (Siape) e do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).
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O governo publicou, no fim de dezembro, a nova lei de #franquiaempresarial, "pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual (...) e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício".
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