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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a 284ª Sessão Ordinária, a primeira do ano, no dia 5 de fevereiro de 2019 (terça-feira), a partir das 14 horas. A pauta da sessão traz 12 processos – entre eles, pedidos de providência, revisões disciplinares e procedimentos de controle administrativo.
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ACP requer que Judiciário imponha ao Google a obrigação de adotar medidas de vigilância que impeçam o uso do YouTube como burla às normas sobre publicidade infantil.
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Portaria 3/19, contendo a nomeação ad referendum, foi assinada pelo presidente da seccional, Caio Augusto Silva dos Santos. A diretoria da OAB/SP nomeou o advogado Carlos Fernando de Faria Kauffmann para a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina – TED da seccional.
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O trabalho voluntário está em um momento de grande evidência. Com as redes, ações sociais são cada vez mais potencializadas e alcançam muito mais pessoas. Favorecem a divulgação de boas iniciativas e das necessidades de quem precisa de auxílio, gerando oportunidades de ajudar e ser ajudado.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais estarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2019, conforme determinação constante da Portaria STJ/GDG 845, de 26 de novembro.
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