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No início de outubro, foi publicado o novo regimento interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que traz inovações relativas ao juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização.
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O #CNJ divulgou no final de agosto o Relatório Justiça em Números 2019, em que aponta os tribunais mais eficientes do país, bem como um panorama do trabalho e resultados da produtividade da Justiça brasileira.
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O #CNJ aprovou ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o texto do documento, que foi sancionado durante a 51ª Sessão Virtual, podem ser voluntários os servidores e magistrados aposentados, estudantes ou graduados em curso superior (exceto os advogados), salvo se o serviço voluntário for realizado na área-meio do tribunal.
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Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça lançou a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. O Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça.
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Após perderem sua função para a Justiça Estadual, as folhas de papel utilizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso deixam de ir para o lixo e ganham nova utilização para os alunos de uma escola Estadual.
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