A ANPD emitiu recomendação para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies. Embora a recomendação tenha sido emitida ao próprio Governo, suas orientações podem ser aproveitadas para adequação dos sites de Empresas Privadas, na medida em que demonstram o entendimento da Autoridade acerca do tema.
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Mais de 70% dos tribunais brasileiros já utiliza a inteligência artificial (IA) para lidar com os mais de 75 milhões de ações judiciais em tramitação - 97% em formato eletrônico. São robôs, como o Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou o Athos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fazem em segundos trabalhos que servidores levariam minutos ou mesmo horas.
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Para agilizar a virtualização processual, paralelamente à contratação de empresas e à atuação da força-tarefa própria do TJRS, ao final de junho de 2021, ocorreu a centralização do recebimento de processos do Themis1G digitalizados por Advogados, através da Central Remota de Apoio à Virtualização (CRAV).
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Prazos de processos físicos seguem suspensos no TJ/RS.
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O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na tarde desta quinta-feira (10/6) a Resolução nº 006/2021-P, estabelecendo a retomada normal da fluência dos prazos dos processos físicos jurisdicionais e administrativos a partir do dia 15/6.
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