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Artigos / Notícias


Covid-19: Corregedoria prorroga normas para funcionamento de cartórios

18 de maio de 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93; n.94; n.95; n.97 e n.98, relativos ao funcionamento dos cartórios brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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Autor: CNJ, CNJ

Lei estabelece videoconferência em Juizados Especiais Cíveis

28 de abril de 2020

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 27, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis.

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Autor: Migalhas, -

CNJ: Tribunais devem definir regime de trabalho de oficiais de justiça

13 de abril de 2020

Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Autor: CNJ, CNJ

Fake news: conselheira do CNJ alerta para o impacto delas na Justiça

03 de abril de 2020

A ampla mobilização para combater a circulação de notícias falsas na internet é o caminho para garantir a integridade da sociedade e a credibilidade da instituição jurídica diante de distorções, inclusive, de decisões judiciais e sobre as atividades do Poder Judiciário. Para a presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Tânia Reckziegel, a atuação do CNJ por meio do Painel de Checagem de Fake News contribui no sentido da transformação paulatina da consciência social em relação à divulgação de falsas notícias. “Todos os segmentos, inclusive o dos meios de comunicação, devem criar mecanismos de controle interno que, aliados às normas jurídico-administrativas, sejam mais eficientes no combate a esse mal”, afirmou a conselheira.

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Autor: Regina Bandeira, Agência CNJ de Notícias

Imposto de Renda 2020

05 de março de 2020

A Receita Federal já divulgou as regras exigidas para a declaração do Imposto de Renda de 2020. O prazo determinado para a entrega ficou entre os dias 02 de março a 30 de abril.

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Autor: Revista Exame, Revista Exame
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