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Artigos / Notícias


Governo publica nova lei de franquia

23 de janeiro de 2020

O governo publicou, no fim de dezembro, a nova lei de #franquiaempresarial, "pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual (...) e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício".

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Autor: Senado Notícias, Senado Notícias

PGFN - Critérios para refinanciamento de dívidas

11 de dezembro de 2019

Esse mês é o prazo para a publicação do edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário.

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Autor: Conjur, Conjur

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes

28 de novembro de 2019

Hoje, há 1,1 milhão de profissionais cadastrados na OAB para uma população estimada em 210 milhões de habitantes pelo IBGE. A proporção aproximada é de um advogado para cada 190 habitantes.

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Autor: Fonte: Gazeta do Povo, Fonte: Gazeta do Povo

Inteligência artificial e humana

22 de novembro de 2019

A inteligência artificial tornou-se uma aliada indispensável do homem para o sucesso nos fluxos de trabalho. Atuando em sinergia, a tecnologia e a destreza das pessoas nos procedimentos diários maximiza as chances de sucesso. Proporciona condições, sobretudo antecipando ou criando cenários – para produtividade na atuação da equipe, mapeamento do workflow e estruturação do marketing. De forma estratégica e contínua, a produtividade se une à qualidade, resultando em eficiência efetiva. 

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Autor: Mauro da Rocha Santos, Bacharel em Direito e assistente administrativo da CDI – Central de Diligências

Novo Regimento Interno Traz Mudanças na Admissibilidade de Pedidos

21 de novembro de 2019

No início de outubro, foi publicado o novo regimento interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que traz inovações relativas ao juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização.

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Autor: Fonte: @trf4_oficial, Fonte: @trf4_oficial
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