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O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, expediu nesta noite a Resolução nº 005/2021-P. A medida estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais, que tramitam de forma eletrônica, a partir do dia 17/5/2021.
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) segue trabalhando para restabelecimento dos sistemas de informática. Todos os serviços operantes estão disponíveis no site do TJRS.
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A Justiça do Trabalho realiza, de 20 a 24 de setembro, a 11ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento anual de âmbito nacional. A data foi definida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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Numa iniciativa inovadora, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) disponibilizou canal de atendimento, via WhatsApp, para partes e advogados realizarem acordos judiciais. Coordenada pela juíza do trabalho substituta Karla Yacy, a prática está em uso desde o dia 29 de janeiro e foi divulgada na página inicial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O primeiro acordo firmado por meio da nova modalidade foi homologado em 1º de fevereiro e resultou no pagamento de R$ 5 mil.
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição em Mato Grosso do Sul e São Paulo, divulgou a Portaria Conjunta Pres/CORE Nº 14, prorrogando para o dia 31 de março o plano de retorno gradual às atividades presenciais em toda as unidades. Para edição da norma foram considerados os excelentes resultados obtidos com o desenvolvimento das atividades da Justiça Federal da 3ª Região de forma remota e a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários do sistema de Justiça.
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