O Superior Tribunal de Justiça publicou resolução que institui sua Política de Preservação Digital, que estabelece ações para conservação e utilização de documentos digitais, dispondo sobre princípios, conceitos, objetivos, responsabilidades, diretrizes e requisitos para a salvaguarda do acervo histórico e informativo da instituição.
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Em uma iniciativa inédita que deve impactar a tramitação de milhares de processos no país, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou neste mês, com apoio do Conselho Nacional de Justiça, projeto-piloto para a migração automatizada dos processos de execução penal do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Adotado como política nacional do CNJ em 2016 para otimizar e unificar a execução penal no país, o SEEU já está presente em 20 unidades da federação com 950 mil processos cadastrados e é obrigatório em todos os tribunais até o final deste ano (Resolução 280/2019).
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A produtividade dos magistrados que compõem a Justiça de 1º grau em Santa Catarina, neste primeiro semestre de 2019, registrou um incremento de praticamente 30% - melhor resultado alcançado nos últimos cinco anos para o período. Os dados foram levantados pelo recém-criado Numopede - Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça.
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Sem sair do escritório, passou a ser possível acessar dados e realizar protocolo de petições. Pode-se ter conhecimento dos trâmites processuais, visualizar despachos e qualquer documento juntado às ações. Além de ser possível fazer isso do próprio local de trabalho, outra vantagem foi a ampliação do horário antes limitado ao expediente dos órgãos, agora vai até à meia-noite.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução que institui sua Política de Preservação Digital. O ato normativo estabelece ações para conservação e utilização de documentos digitais, dispondo sobre princípios, conceitos, objetivos, responsabilidades, diretrizes e requisitos para a salvaguarda do acervo histórico e informativo da instituição.
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