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Investimentos no constante aprimoramento dos mecanismos de gestão e a busca pela efetividade crescente na prestação de serviços marcaram o ano de 2015 na Justiça Federal gaúcha (JFRS). Iniciativas como a instalação da primeira Vara de Apoio Itinerante e do primeiro Juizado Federal Integrado do país romperam paradigmas e mostraram que é possível fazer mais e melhor utilizando recursos já disponíveis.
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O apelido "república dos bacharéis" parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos somente aqueles aprovados no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, condição necessária para exercer a advocacia, são mais de 50 mil por ano.
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O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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A 1ª seção do STJ irá analisar REsp em que se discute contra quem pode ser redirecionada a execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa. A Corte deverá definir se a execução deve ser direcionada contra o responsável à época do fato gerador ou à época do encerramento ilícito das atividades empresariais.
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Estão disponíveis desde segunda –feira, 21, no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016.
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