Artigos / Notícias

TSE aprova regras das eleições municipais de 2016

22 de dezembro de 2015

O plenário do TSE aprovou, em sessão administrativa, dez resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. Também foram feitas alterações no calendário eleitoral.

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Autor: Migalhas, Migalhas

Aprovada resolução que regulamenta as audiências de custódia

21 de dezembro de 2015

Brasília - Incentivadas em todo o país desde fevereiro de 2015, as audiências de custódia foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (15/12), durante a 223ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a Resolução detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente e possui dois protocolos de atuação – um sobre aplicação de penas alternativas e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura. Os tribunais terão 90 dias para implantar em todo território nacional as disposições a partir de 1º de fevereiro de 2016, data em que a resolução entrará em vigor.

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Autor: OAB, OAB

Gilmar Mendes elogia atuação da OAB ao debater semipresidencialismo

18 de dezembro de 2015

A proposta de se debater a implementação do semipresidencialismo no Brasil, defendida pela OAB, foi recebida com elogios pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para o magistrado, é importante que as instituições estejam abertas a possibilidades para contornar a crise enfrentada pelo país e que uma revisita histórica pode trazer luzes ao momento atual de crise.

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Autor: OAB, OAB

Justiça suspende Whatsapp em todo o país por 48 horas

17 de dezembro de 2015

Por determinação da Justiça, as operadoras de telefonia bloquearão o funcionamento do aplicativo de mensagens Whatsapp em todo o Brasil por 48 horas a partir da meia noite desta quinta-feira (17/12). A decisão é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e foi proferida em procedimento criminal que corre em segredo de justiça.

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Autor: Jota, Jota

As medidas fiscais do Governo Federal e as alterações na legislação do Imposto de Renda

16 de dezembro de 2015

Com objetivo de conseguir fechar o orçamento para o ano de 2016 o governo tem lançado diversas alterações no sistema tributário para tentar amenizar o déficit das contas públicas. Assim, em 22 de setembro de 2015, foi publicada Medida Provisória nº 692, que aumenta a alíquota de imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física e pessoa jurídica optante pelo SIMPLES.

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Autor: Jurisite, Jurisite