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A 5ª turma do TST confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no WhatsApp não configura, por si só, amizade íntima que comprometa a legitimidade das declarações.
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Dos setores produtivos do PIB, a indústria teve a maior queda percentual no ano passado, de 6,2%, segundo o IBGE. É uma queda sem paralelo na história recente da economia. O PIB industrial encolheu 1,4% frente ao terceiro trimestre do ano passado, completando sete trimestres seguidos de baixa, o que nunca foi registrado desde, pelo menos, o início da década de 1980. Frente ao mesmo período de 2014, o PIB do setor registrou uma queda de 8%.
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A Justiça Estadual terá os horários das segundas e sextas-feiras normalizados a partir de amanhã, 1º/3, depois da alteração ocorrida durante os meses de janeiro e fevereiro. O atendimento diário nos Foros do 1º grau e Tribunal de Justiça volta a ser das 9h às 18h.
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A Receita Federal divulgou a minuta de Instrução Normativa que vai regulamentar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), mecanismo que permite a repatriação de recursos não declarados no exterior.
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da Fazenda Nacional em processo em que uma usineira questionava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos que adquiria para a produção de derivados da cana de açúcar. O recurso interposto pela Fazenda pedia a delimitação do dever de ressarcir os valores apenas no período entre a edição da Lei 9.779/99 e o ajuizamento da ação, em outubro de 2001.
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