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O expediente no Foro Central, prédios i e II, estará suspenso nesta segunda-feira (1°2), em razão dos danos materiais ocasionados pela tempestade que se abateu sobre Porto Alegre na noite dessa sexta-feira.
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O Conselho Superior da Defensoria Pública da União revogou a Resolução 100 de outubro de 2014 que regulamentava o auxílio-moradia dos defensores federais. Em reunião extraordinária na segunda-feira (25/1), os conselheiros entenderam que os critérios foram estabelecidos pelo Poder Legislativo, com a publicação da Lei 13.242/2015.
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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questionou no STF ato normativo que estende a vedação do exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.
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O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e respeitar a igualdade de todos perante a lei, na medida de suas desigualdades.
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Em 2015, foram requeridos 1.287 pedidos de recuperações judiciais, 55,4% a mais do que o registrado em 2014, de acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. O resultado é o maior para o acumulado do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho de 2005), segundo a Serasa. Em 2014, foram 828 ocorrências contra 874 em 2013.
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